Sobre a Lei do Bem

A Lei do Bem, também conhecida como Lei nº 11.196/2005, é uma legislação brasileira que oferece incentivos fiscais para empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Seu principal objetivo é estimular o investimento em inovação no país, aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. As empresas podem deduzir uma parte dos seus gastos com pesquisa e desenvolvimento tecnológico do imposto de renda devido, contribuindo assim para o avanço tecnológico e econômico do Brasil.

Como funciona?

A Lei do Bem funciona oferecendo incentivos fiscais para empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil.

Abaixo estão os principais aspectos de como ela opera.  

Dedução Fiscal:

As empresas podem deduzir uma parte dos seus gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D) tecnológico do imposto de renda devido, desde que sigam os critérios estabelecidos pela lei.

Atividades Abrangidas:

São consideradas atividades de P&D aquelas que visam à criação ou aprimoramento de produtos, processos e serviços tecnológicos. Isso inclui desde pesquisas fundamentais até o desenvolvimento experimental.  

Critérios de Elegibilidade:

As empresas precisam seguir regras específicas estipuladas pela lei, como manter registros adequados das atividades de P&D, ter projetos aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) ou pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entre outros requisitos.

Benefícios para o setor:

A Lei do Bem visa fortalecer a capacidade inovadora das empresas brasileiras, promovendo a competitividade no mercado global e contribuindo para o avanço tecnológico e econômico do país.

Impacto Econômico e Social:

Ao incentivar a inovação, a lei também busca gerar empregos qualificados, aumentar a produtividade das empresas e estimular a criação de novos produtos e serviços que beneficiem a sociedade como um todo.

Na MSE Consulting, estamos comprometidos com a inovação e o progresso. A Lei do Bem é uma oportunidade valiosa que permite às empresas investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico com incentivos fiscais. Esse estímulo não apenas promove o crescimento sustentável, mas também aumenta a competitividade do Brasil no cenário global. Acreditamos que, ao aproveitar esses benefícios, podemos contribuir significativamente para o avanço tecnológico e o desenvolvimento econômico